Delação premiada

A delação premiada vem sendo um dos principais instrumentos jurídicos utilizados nas investigações dos crimes de corrupção que envolvam o alto escalão de empresas públicas e privadas, além de representantes do governo, sendo destaque o acordo homologado entre um delator e o Ministério Público Federal na operação Lava Jato, pelo conhecido juiz Sérgio Moro. (1).

Apesar de apresentar apelo popular positivo, por preceder à prisão de investigados e, em consequência, propagar um sentimento de "justiça", a delação premiada é objeto de crítica por alguns juristas, principalmente em relação ao benefício concedido aos delatores, cujas penas são significativamente menores daqueles que recusaram a “traição”. Além disso, sustentam a incapacidade do Estado em conferir proteção aos delatores e, ainda, que a delação premiada retira do Estado a obrigatoriedade de uma investigação acurada dos fatos delituosos e da correspondente produção de provas para sustentar uma futura condenação.

Por outro lado, os defensores desta lei argumentam que não se exclui a necessidade de investigação, uma vez que não se pode punir um indiciado com base apenas na delação, sendo imprescindível encontrar provas. Ademais, refutam o argumento de que um mesmo crime deve levar à mesma punição através do exemplo de crimes cometidos por menores de idade.

Trata-se de um tema pouco debatido além da esfera jurídica, mas que suscita questões pertinentes ao cenário político do país e aos meios que estão sendo utilizados para encontrar e punir infratores, o que leva à seguinte indagação: os fins justificam os meios? 

(1)Juiz homologa primeira delação premiada da operação lava jato

A favor

• A delação premiada com o advento na Lei 9.807/99
• Aspectos éticos da delação premiada

Contra

• Delação premiada: Um questionável meio de provas frente aos princípios e garantias constitucionais
• Delação premiada

Extras

• Tire dúvidas sobre a delação premiada
• A economia por trás da delação premiada
• STF julgará mérito de HC contra homolagação da delação premiada de Alberto Youssef

Pena de morte

Em geral, sabe-se muito acerca de crimes cometidos e pouco sobre a punição aplicada aos transgressores, levando ao aumento do sentimento de impunidade. Diante disso, muitos acreditam que a solução para a redução da criminalidade seria a instituição da pena de morte no Código Penal brasileiro.

Atualmente, a pena capital é prevista em nossa Constituição somente para os casos de guerra declarada, sendo esta uma das condições para que o Brasil se tornasse signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, tratado internacional entabulado entre os países membros da OEA – Organização dos Estados Americanos, que tem como principal objetivo a promoção e proteção dos direitos humanos.

A ONU já se posicionou contrariamente à adoção desta medida, considerando-a um “crime contra a humanidade”. Além disso, estudiosos da área afirmam que o aumento da violência se deve, em grande parte, à ausência de investimentos públicos em educação e saúde. Sustentam, também, que o sistema judiciário é falho, propiciando a morte de inocentes.

Para os defensores da pena de morte, esta seria uma alternativa à redução da violência, pois além de depositar no infrator o temor pela perda de sua vida, retiraria do seio social aqueles que não sabem conviver harmoniosamente. Ainda, argumentam que o Estado não deva ser protetor de tais indivíduos, os quais merecem punição extrema pelo desequilíbrio que promovem.

Conforme se observa, este é um tema polêmico e delicado, que merece reflexão e estudo. Assim, o “Não Leia Só o Título” selecionou alguns textos e indicou alguns vídeos para ajudá-los a se posicionarem. Aproveitem para nos seguir!

A favor

• Porque sou a favor da pena de morte
• Pena de morte, sim!
• Direito e justiça - Pena de morte

Contra

• A realidade da pena de morte
• Estupros na Índia: por que a pena de morte não é a solução
• Sobre a pena de morte

Extras

• Tratado da Pena de Morte (espanhol)
• Estudo sobre a pena de morte
• Argumentos pró e contra a pena capital
• O Brasil e a pena de morte
• Para analistas, execuções não reduzem criminalidade

Limites do humor

Após um longo tempo sem postagens, voltamos com um tema que foi bastante discutido nas últimas semanas devido aos tristes atentados que ocorreram na França: os limites do humor. A motivação para os ataques foi o uso repetitivo da figura de Maomé em charges, com o intuito de, através do humor, fazer críticas diversas. Vale lembrar que esta não é a primeira vez que este assunto vem à tona no Brasil. Há pouco tempo o humorista Rafinha Bastos enfrentou processos judiciais e algumas de suas piadas geraram grande discussão sobre até onde vai a liberdade de expressão no humor.

Em meio às polêmicas, surgem discussões opondo quem considera que o humor deva ser irrestrito e quem pensa que é mais importante que as piadas sejam respeitosas, mesmo que isso acarrete a restrição de determinados temas.

Do lado de quem é favorável à livre expressão do humor, pesam os argumentos relacionados à liberdade de expressão garantida constitucionalmente, ao caráter reflexivo causado por uma manifestação humorística crítica e à importância social do riso, proporcionando discussões em um ambiente mais propenso a acordos do que desacordos.

Por outro lado, quem defende a restrição do humor, como o Papa Francisco, se fundamenta principalmente no princípio de que a liberdade de expressão não pode ser usada para ofender quem quer que seja. Além disso, sustentam que o humorista não é um mero contador de piadas como também um formador de opinião.

A fim de ajudá-los a se posicionarem ou ao menos a entender as discussões, selecionamos alguns textos e vídeos para servir de base. Caso conheçam outros materiais, compartilhem conosco nos comentários! Não deixem de conferir os links abaixo!

A favor da liberdade plena do humor:

• Limites do humor
• Há limites para o humor?
• Você é realmente Charlie?

Contra a liberdade plena do humor:

• Papa diz que a liberdade de expressão tem limites
• A liberdade de imprensa é absoluta?
• Por que não sou Charlie

Extras

• O equilíbrio necessário para que a liberdade de expressão coexista com outros direitos
• Entre o sagrado e o profano: o interdito ao riso
• Tem gente que...
• Quando a piada perde a graça e vira ofensa
• Documentário: O riso dos outros

Descentralização do Banco Central

Às vésperas das eleições mais de 5% dos eleitores ainda não definiram o seu voto para presidente. Considerando os fatores que podem levar à indecisão, optamos por colaborar com o processo político apresentando diferentes visões de um mesmo assunto. Sendo assim, após analisar as discussões que vem fazendo parte do cenário eleitoral, escolhemos a descentralização do Banco Central como tema deste post.

Uma das razões que nos levaram à esta escolha foi o uso do horário eleitoral da situação para apresentar uma visão de como a descentralização afetaria negativamente a população. Esta propaganda surgiu como consequência do posicionamento declarado de Marina Silva, uma das principais opositoras, em relação à necessidade desta medida.

Aqueles que defendem a descentralização argumentam que o Banco Central não pode estar sujeito à pressões políticas e citam as possibilidades de utilizar a emissão de dinheiro para mascarar dados, cumprir metas a curto prazo e prejudicar a economia no longo prazo.

Por outro lado, a ideia de que uma instituição tão importante para o desenvolvimento do país não seja, de alguma forma, controlada pelo presidente democraticamente eleito, é inaceitável para aqueles contrários à descentralização. Também questionam os resultados das teorias econômicas que defendem bancos centrais autônomos.

Confiram os dois lados da moeda na seleção de textos que preparamos!

Gostaríamos ainda de apresentá-los ao Você Fiscal! Uma iniciativa criada pelo professor Diogo Aranha do Instituto de Computação da Unicamp com o intuito de, através da colaboração da população, fiscalizar os resultados das eleições analisando os boletins de urna. Vale a pena conferir e participar! http://www.vocefiscal.org/

A favor:

• Cristóvam Buarque defende independência do BC
• Porque o Banco Central deve ser independente
• A independência do BC

Contra:

• Nobel de economia alerta sobre BC independente
• Independência do BC e o posicionamento dos liberais brasileiros
• Mitos e verdades sobre a independência do Banco Central

Extra:

• A autonomia do BC e o pão de cada dia dos brasileiros
• O que é independência do Banco Central?
• Propaganda veiculada pelo atual governo
• Resultados das pesquisas eleitorais para presidente

Políticas de Cotas

Operários - Tarsila do Amaral - 1933

      Mesmo não estando no foco da mídia atualmente, o debate sobre as políticas de cotas é de grande importância para a sociedade. Trata-se de um tema extremamente complexo e abrangente, envolvendo tanto as cotas sociais como as raciais, seja para os vestibulares em universidades ou para concursos em orgãos públicos.

       Enxergamos o momento atual como muito oportuno para reavivar o debate sobre o tema, visto que a publicação deste post coincide com a publicação e o início da validade da LEI-012990 de 2014, sancionada em junho pela presidente Dilma Roussef. A lei em questão reserva aos negros e pardos 20% das vagas em concursos públicos na esfera federal. 

       A ideia da criação de cotas surge da busca por uma maneira de reparar, de forma mais rápida, as desigualdades presentes na sociedade, tornando-a mais justa para todos os cidadãos. Neste contexto as cotas sociais tem como alvo a superação das desigualdades de renda, enquanto as cotas raciais surgem como uma medida para combater o racismo e corrigir desigualdades históricas com as populações negra e indígena.

       Do lado dos que defendem as cotas um dos principais argumentos é a necessidade de medidas imediatas, a obrigação de atacar os problemas de desigualdade e racismo com ações diretas e veementes e que tragam mudanças rápidas. Os que são contra, entre outros argumentos, questionam se as cotas seriam realmente a melhor solução para esse problema e temem que processos de seleção que não sejam baseados na meritocracia possam levar a uma diminuição da qualidade no ensino superior e nos serviços públicos.

       Este é um assunto que já vem sendo debatido há algum tempo, inclusive pelo poder legislativo, que já chegou à algumas conclusões sobre o tema:

• Em abril de 2012 o STF decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade da adoção de cotas raciais nos processos de seleção para universidades públicas.

• Em agosto de 2012 foi sancionada a LEI-012711/2012 que reserva 50% das vagas em universidades federais para alunos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Devendo a distribuição destas vagas seguir a mesma proporção de negros e indígenas do local onde está a instituição.

• Em debate no senado desde novembro de 2013, foi aprovado em maio de 2014 e sancionada recentemente a LEI-012990/2014 que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais aos autodeclarados negros e pardos.

       E você? O que pensa sobre as políticas de cotas em universidades e orgãos públicos? Se deseja se informar melhor sobre o assunto listamos abaixo alguns textos com diferentes argumentos a favor e contra o tema. Basta dar uma conferida para entender os principais pontos desta discussão!

       Boa leitura!

A favor:

• Os 10 Mitos Sobre as Cotas

• A Política de Cotas nas Universidades Públicas Brasileiras

• Carta Aberta ao Senado e ao Povo Brasileiro a Respeito das Cotas nas Universidades

Contra:

• Folha de S. Paulo - Editorial: Cotas sem sentido

• Ações Afirmativas nas Universidades Brasileiras

• Thomas Sowell critica políticas afirmativas ao redor do mundo

Extras:

• Dez anos de cotas nas universidades: O que Mudou?

• Justice - Discutindo ações afirmativas

• Demétrio Magnoli no Programa do Jô - "Uma gota de sangue - história do pensamento racial"

Bolsa Família

Antes de apresentarmos o tema de hoje, gostaríamos de lembrar que o Marco Civil da Internet foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff! E, como era de se esperar, principalmente em ano eleitoral, a repercussão foi intensa. Muitos acusaram o governo de ter criado um instrumento para censura e restringido a liberdade e privacidade dos usuários, enquanto outros aplaudiram a iniciativa, uma das pioneiras em escala mundial. Se você ainda não leu, dê uma olhada no nosso post e se informe! http://naoleiasootitulo.blogspot.com.br/2013/12/marco-civil-da-internet.html

Estamos em um ano movimentado! Copa do mundo, manifestações (ainda que em menor escala de participantes) e, claro, eleições! Pensando nisso nós decidimos focar nossos posts em temas que serão abordados durante as propagandas políticas e que serão usados como ferramentas para conseguir seu voto, seja você contra ou à favor da medida em questão. Para começar escolhemos o mais conhecido dos programas sociais do governo, o Bolsa Família.

Criado há pouco mais de 10 anos, durante o governo Lula, através da unificação do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e Cadastro ùnico, projetos existentes desde Fernando Henrique Cardoso, esse programa tem impacto na vida de cerca de 50 milhões de pessoas, direta e indiretamente. Além disso, no ano passado foi agraciado internacionalmente com um importante prêmio na área de assistência social.

Apesar do reconhecimento, muitos críticos defendem que o programa cria comodismo e dependência. Acusam que há gerações de famílias e que os beneficiários não estão interessados em buscar uma “porta de saída”. Por outro lado, defensores do auxílio em seu modelo atual defendem que o que ocorre, de fato, não é apenas a transferência de dinheiro, mas há também contrapartidas para que as famílias possam usufruir do benefício, como a obrigatoriedade de manter os filhos na escola.

E você, o que pensa? Acha que ele está adequado à realidade ou que deve ser modificado para que as pessoas busquem sair da dependência governamental? E quanto à distribuição de renda, o programa ajuda a reduzir a desigualdade existente? Para você que ainda não tem opinião formada, ou que ainda não conhece os dois lados, separamos alguns links interessantes sobre o assunto! E você que tem conhecimento sobre o assunto, não deixe de comentar e compartilhar sua opinião!

Boa leitura!

A favor:

• Bolsa família ajudando o Brasil que você não conhece
• Bolsa Família e a leitura errada dos brasileiros
• Entrevista com pesquisadora e autora do livro Vozes do Bolsa Família

Contra:

• Preocupações com a eternização da dependência
• Por que o número de beneficiários do Bolsa Família só cresce
• Opinião de uma juíza contra o Bolsa Família

Extras:

• Página do Bolsa Família
• Prêmio internacional ao Bolsa Família
• Livro Bolsa Família 10 anos
• Estudo sobre os desafios atuais dos programas de transferência de renda
• Repercussões diversas a respeito do programa

Legalização das Drogas

     As drogas sempre estiveram presentes entre os humanos e tem se tornado, cada vez mais, um assunto controverso na sociedade. O termo “droga” aplica-se a um número imenso de substâncias, naturais ou sintéticas, que uma vez em contato com o organismo causam alterações em seu funcionamento biológico. Algumas destas substâncias tem efeito mais brando e não trazem grandes problemas ao seu usuário quando utilizadas com moderação, outras no entanto, podem levar à dependência química, causando graves danos ao usuário e à sociedade como um todo.

     A fim de controlar e restringir o uso indevido de drogas, foram criadas leis e estabeleceu-se uma política de combate às drogas, aceita e aplicada pela maior parte dos países atualmente. Esse combate ganhou força a partir dos anos 60 com a “guerra contra as drogas” (War on Drugs), inciada pelos Estados Unidos e defendida também pela ONU, visando acabar com a produção, o consumo e o tráfico de drogas no mundo.

     Algumas décadas se passaram e o debate sobre o assunto ganha força novamente, questionando a eficiência da “guerra contra as drogas” e propondo reformas na política antidrogas. Surgem iniciativas pelo mundo e alguns países já começam a rever suas leis, no sentido de legalizar algumas destas substâncias.

     Após experiências como Holanda, Inglaterra, Canadá, alguns estados americanos, e mais recentemente no Uruguai, o assunto torna-se cada vez mais presente aqui também, no Brasil. Dessa forma, é importante que estejamos informados sobre o tema, conhecendo os prós e contras dessa nova forma de lidar com as drogas, e podendo expressar uma opinião mais concreta sobre o assunto. Com este objetivo listamos abaixo alguns textos que trazem diversos argumentos à favor e contra as políticas de legalização das drogas. Boa leitura!

A favor:

• Legalizar as Drogas - Jean Wyllys
• A Favor da Legalização das Drogas - Luiz Eduardo Soares
• Entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Contra:

• Opinião de especialistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
• Sou Contra a Legalização da Maconha - José Bispo da Silva Filho
• Opinião de Juízes e Promotores do DF

Extras:

• Artigo da Wikipedia (traz alguns gráficos interessantes)
• Legalização de Drogas e a Saúde Pública - Ronaldo Laranjeira
• Holanda, Uruguai e Portugal Desmentem Mitos Sobre Legalização
• Vídeo - Legalização da Maconha - Debate Folha de São Paulo
• Filme - Quebrando o Tabu